quarta-feira, 26 de novembro de 2014

O Brasil parou por 0,20 e se calou por 60 bilhões



Acredite quem quiser: a presidente reeleita, Dilma Rousseff, tentou, na reunião do G-20 na Austrália, da forma canhestra que lhe é habitual, tirar proveito da notícia da prisão de empreiteiros na sétima etapa da Operação Lava Jato. Como se esta fosse uma obra de sua administração, a exemplo do PAC, do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida. Em sua peculiar versão sobre os fatos da atualidade, teve o desplante de exaltar como mérito do próprio governo o fato de agora se investigar a corrupção "pela primeira vez na História do Brasil".

Como diria Jack, o Estripador, vamos por partes. Primeiramente, a roubalheira na Petrobrás é, sim, e disso ninguém tem mais como discordar, o maior escândalo de corrupção da História do Estado brasileiro, desde que o português Tomé de Souza desembarcou na Bahia para ser nosso primeiro governador-geral. Nada se lhe compara em grandeza de valores, vileza de ações e resultados funestos para uma empresa criada para tornar concreto o lema da esquerda nos anos 50 do século passado - "o petróleo é nosso". O petróleo, descobriu-se agora, não é nosso, é deles: do PT, dos partidos da base, de desavergonhados funcionários de carreira da petroleira e de doleiros delinquentes.


Ainda não apareceram indícios na investigação de que Dilma e seu antecessor na Presidência, Lula da Silva, tivessem tirado algum proveito financeiro do butim. Mas não há mais dúvidas de que ambos estavam a par de tudo. Sabe-se disso não apenas por ter o doleiro Alberto Youssef, um meliante de terceira categoria do Norte do Paraná, contado em delação premiada a agentes federais e promotores. Há provas documentais e históricas, como acaba de revelar o Estado: em 2009, o Tribunal de Contas da União (TCU), no exercício de sua assessoria ao Legislativo, avisou o Congresso que não permitisse o repasse de R$ 13,1 bilhões à Petrobrás porque seus fiscais haviam auditado irregularidades em obras da estatal. O Congresso proibiu, Lula vetou a decisão e mandou dar dinheiro às obras suspeitas.

Mas o então presidente não se limitou a vetar os dispositivos orçamentários e liberar as verbas glosadas pelo TCU: também abusou da jactância de hábito ao fazer troça da mania que o órgão teria de "querer mandar em tudo". Se José Sérgio Gabrielli, então presidente da maior empresa brasileira e seu homem de confiança, não lhe contou, o TCU, no mínimo, avisou. Não se pode dizer que Gabrielli seja confiável aos olhos de Dilma, mas, além de ter sido ministra das Minas e Energia, ou seja, responsável pela atuação da estatal e presidente de seu Conselho de Administração, ela, como chefe da Casa Civil, não podia desconhecer o alerta do TCU nem o desafio em forma de veto do chefão e padrinho.


É fato que a oposição não se pode jactar de ter sido a responsável pela revelação do escândalo do petrolão nem dos casos que o antecederam: o mensalão e a execução do prefeito de Santo André e então coordenador de programa de governo da campanha de Lula à Presidência em 2002, Celso Daniel. A descoberta de documento de um "empréstimo" de R$ 6 milhões do operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes, a um dos protagonistas do escândalo de Santo André, Ronan Maria Pinto, pela Polícia Federal (PF) nos papéis apreendidos em mãos de Meire Poza, contadora de Youssef, desvendou a conexão entre os três casos. Valério disse há dois anos que deu essa quantia ao empresário de ônibus para sustar chantagem dele contra Lula. O papel é uma evidência de que o mensalão não serviu apenas para comprar apoio de pequenos partidos no Congresso ao governo, mas também para afastar suspeitas de envolvimento da cúpula da gestão federal e do PT não na execução de Celso Daniel, mas no acobertamento dos verdadeiros assassinos, protegidos pela versão da polícia paulista, sob égide tucana (sem aval do Ministério Público), de que o crime teria sido ocasional.


Nestes 13 anos, nos governos Alckmin, Lembo, Serra e Goldman, a oposição não se aproveitou do fato de comandar a polícia estadual paulista para produzir sequer uma investigação decente que convencesse a família de que a morte de Daniel teria sido casual. Como é de conhecimento geral, tucanos e democratas também nada tiveram que ver com a delação do petebista Roberto Jefferson sobre o mensalão, escândalo do qual foi protagonista José Janene, um dos autores intelectuais da roubalheira na Petrobrás, que teria resultado na lavagem de R$ 10 bilhões.





A Operação Lava Jato é um trabalho que a Nação não deve a nenhum "sinal verde" de Dilma ou de Lula nem à denúncia de tucano algum. Mas, sim, às divisões internas da Polícia Federal, ao poder autônomo do Ministério Público Federal, à competência técnica e ao tirocínio corajoso e probo do juiz federal paranaense Sérgio Moro. O sucesso das investigações também se deve à delação premiada, à qual o "Paulinho" de Lula e "Beto" Youssef recorreram para não padecerem o que hoje padece Marcos Valério por ter achado que seus poderosos parceiros não o abandonariam. Não houve ordem "republicana" para investigar, processar e prender todos os culpados, "doa a quem doer". Nem denúncias de uma oposição indolente e nada vigilante.

Dilma também anunciou em Brisbane que a Lava Jato pôs fim à impunidade. Bem, aí depende! A impunidade no Brasil já teve um grande baque com as condenações do mensalão. Graças ao relatório de implacável lógica de Joaquim Barbosa, políticos tiveram a inédita sensação de eleitores serem iguais a eleitos perante a lei. As diferenças na execução penal, contudo, mostram que essa igualdade continua relativa: a banqueira, os advogados e o publicitário continuam na cadeia e os insignes companheiros que tinham mandato ou ministério estão "presos" em casa.

A prisão dos empreiteiros mostra que a delação premiada é mesmo pra valer. Mas os políticos eventualmente delatados ainda continuam soltos.


José Neumanne

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