domingo, 25 de outubro de 2015

Como não pagar pedágios nas estradas brasileiras


Foto: DivulgaçãoA advogada Márcia Silva Santos levanta uma polêmica sobre a legalidade da cobrança de pedágios nas estradas brasileiras. Segundo Márcia, a cobrança fere preceitos constitucionais, como o direito de ir e vir, e não poderia ser colocada em prática. Ela afirmou que não efetua pagamento de pedágios desde que escreveu seu trabalho acadêmico sobre a insconstitucionalidade da cobrança."As estradas foram construídas com dinheiro público, por isso não são vendáveis. As concessionárias não poderiam cobrar porque não foram elas que construíram. Além disso, o direito de ir e vir é garantido pela Constituição Federal no artigo 5º, quando o governo do estado autoriza a concessionária a cobrar por isso estaria violando a lei maior", explicou a advogada."Não pago pedágios, quando preciso passar por algum encosto o carro na cancela para abrir", complementou. De acordo com Márcia, o material é de plástico e nunca danificou o automóvel."Uma vez fui questionada por um policial sobre a passagem do carro sem o pagamento do pedágio. Eu perguntei ao policial se ele prestava algum serviço para a concessionária ou ao Estado. Afinal, um policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o governo Federal? Ele deve cuidar da segurança nas estradas. Já a empresa de pedágios, é privada, ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a outra", enfatizou a advogada.Ela destacou ainda que os moradores da cidade gaúcha de Viamão conseguiram isenção da cobrança do pedágio no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A decisão foi ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Já o advogado e coordenador do curso de Direito da Universidade Veiga de Almeida, Leonardo Rabelo, explicou que a teoria da jurista gaúcha não teria aplicação em todo Brasil.

"Em alguns pedágios de grande movimento, por exemplo, na Linha Amarela ou na Ponte Rio Niterói, o motorista que resolver ficar parado esperando a cancela ser aberta pode causar um grande tumulto e um policial enquadrá-lo em pertubação da ordem pública. Vale lembrar que não abrir a cancela não é crime. Já quem ultrapassar o pedágio em alta velocidade pode ser multado por 'evasão de pedágio', que está prevista no Código de Trânsito", esclareceu.

"O Tribunal do Rio Grande do Sul é pioneiro e conhecido pelo decisões inovadoras em vários setores, mas nem sempre os demais seguem as ideias. Eles foram os primeiros a reconhecer a união estável entre homossexuais, a Lei Maria da Penha e outras questões", completou.

Ele também destacou que existe uma previsão constitucional que permite ao Estado contratar concessionárias para prestar serviço que não podem efetuar, por exemplo, transporte de ônibus, táxis e outros. O advogado ainda lembrou que no Rio de Janeiro a Via Lagos foi construída pela própria concessionária que faz a manutenção da rodovia.

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