terça-feira, 5 de janeiro de 2016

São Lourenço é apontado como bom exemplo pelo “Estado de Minas”


São Lourenço foi apontado pelo jornal “Estado de Minas” como um dos municípios mineiros exemplo de transparência. A matéria sobre a Lei da Transparência tem como base o ranking criado pelo Ministério Público Federal para fiscalizar cumprimento da legislação.
A matéria completa poderá ser acessada através do seguinte link: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2016/01/02/interna_politica,721498/transparencia-passa-longe.shtml
Sobre o assunto em questão, o Secretário Municipal de Governo escreveu o seguinte artigo:
TRANSPARÊNCIA SIGNIFICA RESPONSABILIDADE FISCAL
Luís Cláudio de Carvalho

De acordo com o Ministério Público Federal, que fez uma pesquisa para medir o grau de cumprimento da legislação pelos municípios e estados, São Lourenço está entre os dez primeiros colocados com maior transparência no Estado. O município ocupa o nono lugar, com nota 7,6. Dos oito municípios que estão à frente, apenas dois são maiores que São Lourenço: Belo Horizonte e Juiz de Fora. Isso significa que estamos bem avançados quanto ao cumprimento da legislação e ao uso das ferramentas modernas de gestão pública.
Há alguns anos a equipe técnica da prefeitura vem adaptando a gestão das contas públicas ao modelo moderno de convergência da Contabilidade brasileira às Normas Internacionais de Contabilidade. Por meio dessa convergência, os governos pretendem a qualidade fiscal dos entes públicos.
Hoje, a gestão fiscal da prefeitura de São Lourenço está totalmente alinhada ao modelo da Nova Administração Pública, seguindo à risca o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP). Com isso, fica facilitado o cumprimento da Lei Complementar no. 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Com o uso da tecnologia moderna, todos os atos oficiais são publicados na internet: leis, decretos, portarias e, especialmente os relacionados às licitações e compras e os registros contábeis. Conforme determina a LRF, são publicados, nos prazos estipulados e detalhadamente, todas as receitas e todas as despesas, bem como relatórios periódicos: Anexo de Riscos Fiscais (ARF), Anexo de Metas Fiscais (AMF), Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Com todas as dificuldades enfrentadas, o resultado obtido é uma vitória da atual administração, que diante de todas as críticas, na maioria oriundas de quem ainda, por ignorância ou interesse pessoal, é adepto dos modelos populistas e irresponsáveis de fazer política, está provando que não existe outro caminho senão o da responsabilidade fiscal.
A atualização e modernização das leis e a valorização dos servidores de carreira, entregando a eles a gestão das contas públicas, são os maiores legados que serão deixados pelos dois governos do prefeito Zé Neto.
Deficiências na prestação de alguns serviços existem, mas são relacionadas a outros fatores e perfeitamente corrigíveis a curto prazo. Fazer de qualquer jeito é fácil e qualquer um faz. Mas fazer com responsabilidade e de acordo com as leis e a normas é difícil.

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