sábado, 30 de setembro de 2017

Juiz Marcelo Bretas: “Corrupção Pode Ser Comparada A Genocídio. Tira A Vida De Muitas Pessoas”

Dois dias depois de dar ao ex-governador Sérgio Cabral a pena mais dura da Lava-Jato (45 anos de prisão, apenas no primeiro processo já julgado no Rio), o juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, equiparou os crimes de corrupção sistêmica ao genocídio. Em palestra de pouco mais de meia hora a alunos de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), nesta sexta-feira, Bretas avaliou alguns aspectos da Operação Lava-Jato no Rio e mostrou o que pensa sobre alguns dos temas mais polêmicos no debate jurídico no país: delação premiada, imparcialidade dos juízes e execução da prisão após julgamento em segunda instância.
O magistrado estava bem-humorado – alertado de que seu tempo estava perto do fim, brincou: “Preparei seis páginas, estou no meio. O único lugar onde eu posso roubar é aqui, roubar o tempo das pessoas”. Em outro momento, disse que a pessoa mais feliz que conhece é o gerente da agência bancária da Justiça Federal no Rio, dado o volume de dinheiro que tem entrado graças à recuperação de ativos fruto dos desvios descobertos pela Lava-Jato.
GENOCÍDIO
“A corrupção sistêmica pode ser comparada ao genocídio. Tira a vida das pessoas, de muitas pessoas. Não sou só eu que acho. Estou repetindo o que desde a semana passada etá sendo discutido no Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra: tornar esse tipo de crime um crime contra a humanidade.”
MOROSIDADE DA JUSTIÇA
“Naquela época (quando assumiu como juiz federal), tínhamos alguns problemas na Justiça Criminal. A famosa morosidade da Justiça, relacionada à transmissão de dados, e prescrição de crimes – e crime de gente rica prescreve mais rápido, não sei por quê, deve ser alguma coincidência. Isso era muito bem manuseado (pelas defesas), e não posso criticar quem está do outro lado do balcão manuseando isso, jogando com as regras do jogo. Se o jogo era aquele…”
“Um grande avanço foi a adoção do processo eletrônico. Pouco se fala disso, mas mudou completamente a realidade. O primeiro processo que veio de Curitiba (na Lava-Jato) tinha 160 mil folhas, se fosse imprimir tudo. São 500 autos, era mais processo do que todos que eu já tinha (na vara), com dezenas de advogados do Brasil inteiro. É impossível você processar isso, é um chamado à impunidade, é a certeza de que aquilo não vai a lugar nenhum, porque vai ter nulidade – uma vista não concedida, um papelzinho que sumiu, acabou. Está errado quem alega o papelzinho que sumiu? Não, é o jogo. O processo eletrônico acabou com isso.”
SUSPEITOS FESTEJARAM PROCESSOS NO RIO
“Havia uma desconfiança sobre a Justiça do Rio, de que o pessoal fica mais na praia do que no Forum… Que lá tudo vai ser empurrado, que nada vai acontecer. Pessoalmente, fiquei meio contrariado quando vi pessoas festejando o fato de ter vindo pro Rio. Falei ‘como assim, festejando? Não sei, talvez seja um pouco cedo para festejar’. Não que sejamos melhores ou piores que ninguém, mas certamente eu não compactuo com nenhum tipo de irregularidade.”
‘DESCONFIEM DE MIM’
“Não pode haver dúvida sobre a minha imparcialidade. Estou falando de mim, Marcelo. Se alguém tiver dúvida sobre minha imparcialidade, pode argüir, fique à vontade. A sentença de um juiz pode ser a mais linda, ter citações em alemão, em latim, mas se você olhar para aquilo e não tiver certeza de que foi feita por um juiz imparcial, aqui não tem valor como decisão judicial. Desconfiem sempre. De mim, não estou falando de outro juiz. Desconfiem de mim. Sentenciei alguém, condenei, absolvi… por quê aquilo aconteceu com essa pessoa? Tem alguma relação, (o juiz) costuma almoçar com essa pessoa, frequenta a casa dela em outro país? Desconfiem, sabe?. Porque sem isenção é qualquer coisa, menos decisão judicial. Isso é muito importante, porque no passado, há muitos séculos atrás, havia empresários que confiavam nessa intimidade (com poderosos)… Eu ouvi isso de réus, chorando: ‘eu era amigo de fulano, fulano, nunca achei que ia dar nada para mim’. E deu. Vivemos tempos diferentes. “Ah, mas essa pessoa nunca vai me entregar”. Nunca? Espera. Espera descobrirem alguma coisa dele.
DELAÇÃO PREMIADA I
“Dizem ‘Ah, mas delação é uma coisa baixa’. Eu já vi réu falando que não acredita filosoficamente em delação, que acha coisa de traidor (na quinta-feira, véspera da palestra, o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes disse em depoimento a Bretas que o empresário Miguel Iskin, acusado de ser o corruptor na área da Saúde, é ‘filosoficamente contra fazer delação’). Porque quando o calo aperta, você quer… Não existe, nem deve existir nenhum tipo de código de honra entre pessoas que estão cometendo crime. E esse código de honra é defeituoso desde sua origem, pois ele está ligado a uma organização criminosa. Então ele vai te trair. Como ele trai o estado, o povo brasileiro, ele vai continuar traindo.”
DELAÇÃO PREMIADA II
“Pode ter defeito? Pode ter problema? Pode. E daí? A gente corrige. Se o sujeito mentir, esconder, isso vai ser descoberto. Estou diante de uma situação em que estou próximo de alcançar isso. E quando o juiz chega na audiência e o colaborador… Outro dia um advogado falou “o colaborador não vai responder a testemunhas do acusado”. Epa, não é assim. Tem o compromisso de colaborar, como não vai responder?”
“‘Ah, mas está escondendo alguma coisa? Ah, esse assunto não falou?’ A gente anota ali. Mas anular, não vale nada, tudo volta à estaca zero? Não. Quem vai pagar o preço de ser espertinho é ele (colaborador que omitiu fatos). Porque a lei é clara: vale tudo que ele falou, só que ele perde as garantias, o direito de não ser preso, de não ser processado. Então não vale a pena ser engraçadinho nessa hora“.
PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
“Acho que foi um golpe duro na impunidade. E não consigo compreender a desconfiança que se tem com juízes de instâncias inferiores. Por que só juízes de um nível X ou Y é que têm autoridade intelectual ou moral para dar a útlima palavra, e que só a partir dali se pode cumprir? Não basta um juiz, com sua decisão revisada por um colegiado (segunda instância) com juízes mais experientes? Nosso ordenamento jurídico determina isso, porque a partir da segunda instância não existe recurso com efeito suspensivo. Mas fecha-se os olhos a isso e passa-se a defender que só na última instância (cumpra-se a condenação)… Estamos num ambiente acadêmico. A-ca-dê-mi-co. Não estou falando como juiz aqui. Estamos discutindo. Eu preciso desse emprego (risos), que dizer, daquele (emprego), aqui não sou juiz.”
CAIXA CHEIO NA JUSTIÇA FEDERAL
“Sabe quem está muito feliz comigo? Quem sorri de orelha a orelha quando me vê chegar lá na Justiça? O gente da Caixa Econômica Federal lá da Justiça (Federal). Eu também nunca imaginei que eu teria tanto dinheiro no banco (risos). É muito dinheiro. Muito dinheiro. E não para de entrar. Ontem assinei uma decisão, vão entrar mais R$ 10 milhões. Semana passada teve outra. Semana que vem vai ter mais uma. O que acontece? As pessoas, e eu realmente acredito, as pessoas não estão pagando para não se aborrecer, as pessoas estão fazendo o juízo de que vale a pena resgatar o passado, parar de viver com medo, acertar a vida e poder dormir em paz. Domindo, depois do “Fantástico”, dar boa noite para os filhos e dor-mir. Sem ficar preocupado de alguém bater na porta às 6h da manhã.”
PRAZER EM PRENDER?
“Nós temos aqui no Rio 800 carros apreendidos. às vezes tem leilão e não tem comprador. Mais de 300 imóveis. E não é imóvel barato, não… A Justiça está atuando. Meu prazer não é prender. O prazer de um juiz é cumprir a lei. Posso assinar uma ordem de prisão chorando com pena, mas vou assinar, porque não tenho direito de ter pena de ninguém.”

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