segunda-feira, 4 de maio de 2015

Feriado, clima agradável e festival aquecem o final de semana


O final de semana prolongado, com o feriado do Dia do Trabalhador, foi muito movimentado em São Lourenço. O clima frio e os eventos realizados favoreceram a presença de moradores e muitos visitantes no centro da cidade, em todas as noites. O XI Festival da Cachaça, realizado no Calçadão Dr. Silvério Sanches Neto, de quinta-feira (30) a domingo (3), mais uma vez, foi um grande sucesso. E na noite de sexta-feira (1º), na Praça João Lage, o Sesc Chorinho e Samba na Praça, com os grupos  “Naquele Tempo” e “Camuá” também movimentou a área central e agradou muito a platéia.


Os finais de semana prolongados por feriados já consolidaram a cidade de São Lourenço como um dos principais destinos turísticos da região. Em todos eles tem sido grande o número de visitantes, sejam os que vêm sempre ou os “novatos”, bem como os saolourencianos que moram em outras partes do país e aproveitam esses dias para visitarem a família e matarem as saudades da terra natal.

Culinária - Maminha assada com cebolas


Ingredientes:
· 12 minicebolas
· 3 colheres (sopa) de mostarda
· 3 dentes de alho picados
· 2 colheres (sopa) de suco de limão
· Sal a gosto
· 1,2 kg de maminha em um só pedaço
· 100 g de manteiga
· 1 colher (sopa) de pimenta-rosa
· 1 colher (sobremesa) de salsa picada
Modo de preparo:
Aqueça o forno a 180 °C. Ponha as cebolas em uma panela, cubra com água e deixe ferver por dois minutos. Retire a casca e reserve. Misture a mostarda, o alho, o suco de limão e o sal. Limpe a maminha, fure-a com um garfo ou uma faca e espalhe a mistura de mostarda.
Ponha a carne em assadeira untada, cubra com papel-alumínio e deixe marinar por 30 minutos. Bezunte a carne com a manteiga, cubra novamente com o papel-alumínio e leve ao forno para assar até que esteja macia. De vez em quando regue o assado com o molho que se forma no fundo da assadeira.
Retire o papel-alumínio, distribua as cebolas e deixe dourar por cerca de 30 minutos, mexendo de vez em quando. Fatie a carne e disponha numa travessa com as cebolas. Salpique a pimenta-rosa e a salsa e sirva.

Ocorrências policiais do feriadão em São Lourenço





Foi desencadeada, do dia 30 de abril à 1º de maio, em todo o Estado de Minas Gerais a Operação Alferes Tiradentes, voltada à prevenção e repressão qualificada aos crimes violentos e contra o patrimônio e tráfico de drogas. Os policiais realizaram operações de cumprimento de Mandados de Prisão e de Busca e Apreensão; Blitz de trânsito nas entradas dos municípios e nas rodovias que fazem divisas com outros Estados; Operação Presença; Batidas Policiais e Operação Lei Seca na área urbana.
Nas operações de cumprimento de mandado de busca apreensão no município de São Lourenço, foram obtidos os seguintes resultados:


- Na Via Ramon, bairro Monte Líbano, residência de um idoso de 60 anos, foram apreendidos 06 tabletes de maconha, com peso total aproximado de 1,5 Kg, aproximadamente R$10.000,00 em dinheiro e R$480,00 em cheques, embalagens plásticas idênticas as que embalavam a droga. A residência possui câmera de vigilância que pode ter filmado o autor traficando entorpecente, a qual foi apreendida juntamente com os outros materiais.


- Já na Rua Tufi Jorge, bairro Nossa Senhora de Lourdes foi preso um jovem de 18 anos com mandado de prisão preventiva, e que segundo denúncias possuía 2 rádios transmissores os quais foram apreendidos juntamente com uma motocicleta Honda de cor vermelha com lacre rompido. Recai sobre o jovem denúncias de tráfico de drogas e furto e roubo.


- Na Rua José Florentino da Silva, também no bairro Nossa Senhora de Lourdes, foi apreendido um adolescente de 16 anos, sobre o qual recaem denúncias de tráfico de drogas, que estava com uma motocicleta Honda CG de cor azul, com o chassi raspado, e placa pertencente a outra motocicleta. O veículo possui as mesmas características de uma motocicleta utilizada a roubo de posto de combustíveis neste ano.

- Na Alameda Professor Mário Neves, bairro São João, foram presos dois jovens, um de 18 e  outro de 21 anos por resistência. Na casa foram localizados 46 vestuários, dentre eles camisetas, moletons, jeans, bonés, bermudas, todos produtos de furto de uma loja de departamentos no dia 20 de abril, além de 03 aparelhos DVDs, 01 notebook e 02 celulares.

Todos os autores foram presos e conduzidos até a Delegacia de Polícia Civil, onde também foram encaminhados os materiais apreendidos. A Autoridade Policial ratificou o flagrante do idoso de 60 anos por tráfico de drogas.

sexta-feira, 1 de maio de 2015

As suspeitas de tráfico de influência internacional sobre o ex-presidente Lula

  

O Ministério Público Federal abre uma investigação contra o petista – ele é suspeito de ajudar a Odebrecht em contratos bilionários



                           Trecho da reportagem de capa de ÉPOCA desta semana

Quando entregou a faixa presidencial a sua pupila, Dilma Rousseff, em janeiro de 2011, o petista Luiz Inácio Lula da Silva deixou oPalácio do Planalto, mas não o poder. Saiu de Brasília com umcapital político imenso, incomparável na história recente do Brasil. Manteve-se influente no PT, no governo e junto aos líderes da América Latina e da África – líderes, muitos deles tiranetes, que conhecera e seduzira em seus oito anos como presidente, a fim de, sobretudo, mover a caneta de seus respectivos governos em favor dasempresas brasileiras. Mais especificamente, em favor das grandes empreiteiras do país, contratadas por esses mesmos governos estrangeiros para tocar obras bilionárias com dinheiro, na verdade, do Banco Nacional de Desenvolvimento, o BNDES, presidido até hoje pelo 
executivo Luciano Coutinhoapadrinhado de Lula. Como outros ex-presidentes, Lula abriu um instituto com seu nome. Passou a fazer por fora (como ex-presidente) o que fazia por dentro (como presidente). Decidiu continuar usando sua preciosainfluência. Usou o prestígio político para, em cada negócio, mobilizar líderes de dois países em favor do cliente, beneficiado em seguida com contratos governamentais lucrativos. Lula deu início a seu terceiro mandato. Tornou-se o lobista em chefe do Brasil. 



Nos últimos quatro anos, Lula viajou constantemente para cuidar de seus negócios. Os destinos foram basicamente os mesmos – de Cuba a Gana, passando por Angola e República Dominicana. A maioria das andanças de Lula foi bancada pela construtora Odebrecht, a campeã, de longe, de negócios bilionários com governos latino-americanos e africanos embalada por financiamentos do BNDES. No total, o banco financiou ao menos US$ 4,1 bilhões em projetos da Odebrecht em países como Gana, República Dominicana, Venezuela e Cuba durante os governos de Lula e Dilma. Segundo documentos obtidos por ÉPOCA, o BNDES fechou o financiamento de ao menos US$ 1,6 bilhão com destino final à Odebrecht após Lula, já como ex-presidente, se encontrar com os presidentes de Gana e da República Dominicana – sempre bancado pela empreiteira. Há obras como modernização de aeroporto e portos, rodovias e aquedutos, todas tocadas com os empréstimos de baixo custo do BNDES em países alinhados com Lula e o PT. A Odebrecht foi a construtora que mais se beneficiou com o dinheiro barato do banco estatal. Só no ano passado, segundo estudo do Senado, a empresa recebeu US$ 848 milhões em operações de crédito para tocar empreendimentos no exterior – 42% do total financiado pelo BNDES. Há anos o banco presidido por Luciano Coutinho resiste a revelar os exatos termos desses financiamentos com dinheiro público, apesar de exigências do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e doCongresso. São o segredo mais bem guardado da era petista.

Moralmente, as atividades de Lula como ex-presidente são, no mínimo, questionáveis. Mas há, à luz das leis brasileiras, indícios de crime? Segundo o Ministério Público Federal, sim. ÉPOCA obteve, com exclusividade, documentos que revelam: o núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em Brasília abriu, há uma semana, investigação contra Lula por tráfico de influência internacional e no Brasil. O ex-presidente é formalmente suspeito de usar sua influência para facilitar negócios da Odebrecht com representantes de governos estrangeiros onde a empresa toca obras com dinheiro do BNDES. Eis o resumo do processo“TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. LULA. BNDES. Supostas vantagens econômicas obtidas, direta ou indiretamente, da empreiteira Odebrecht pelo ex-presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 a 2014, com pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos estrangeiros, notadamente os governos da República Dominicana e Cuba, este último contendo obras custeadas, direta ou indiretamente, pelo BNDES”.


Os procuradores enquadram a relação de Lula com a Odebrecht, o BNDES  e os chefes de Estado, a princípio, em dois artigos do Código Penal. O primeiro, 337-C, diz que é crime “solicitar, exigir ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público estrangeiro no exercício de suas funções, relacionado a transação comercial internacional”. O nome do crime: tráfico de influência em transação comercial internacional. O segundo crime, afirmam os procuradores, refere-se à suspeita de tráfico de influência junto ao BNDES. “Considerando que as mencionadas obras são custeadas, em parte, direta ou indiretamente, por recursos do BNDES, caso se comprove que o ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva também buscou interferir em atos práticos pelo presidente do mencionado banco (Luciano Coutinho), poder-se-á, em tese, configurar o tipo penal do artigo 332 do Código Penal (tráfico de influência)”, diz o documento.

A investigação do MPF pode envolver pedidos de documentos aos órgãos e governos envolvidos, assim como medidas de quebras de sigilos. Nas últimas semanas, ÉPOCA obteve documentos oficiais, no Brasil e no exterior, e entrevistou burocratas estrangeiros para mapear a relação entre as viagens internacionais do ex-presidente e de integrantes do Instituto Lula com o fluxo de caixa do BNDES em favor de obras da Odebrecht nos países visitados. A papelada e os depoimentos revelam contratos de obras suspeitas de superfaturamento bancadas pelo banco estatal brasileiro, pressões de embaixadores brasileiros para que o BNDES liberasse empréstimos – e, finalmente, uma sincronia entre as peregrinações de Lula e a formalização de liberações de empréstimos bilionários do banco estatal em favor do conglomerado baiano.

A Odebrecht tem receita anual de cerca R$ 100 bilhões. É uma das principais empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, que desmontou um esquema de pagamento de propinas na Petrobras. Segundo delatores, a construtora tinha um método sofisticado de pagamento de propinas, incluindo remessas ao exterior trianguladas com empresas sediadas no Panamá. A empreiteira, que foi citada pelo doleiro Alberto Youssef e por ex-funcionários do alto escalão da Petrobras, nega as acusações.

Saiba mais sobre a investigação do Ministério Público Federal em ÉPOCA desta semana. A reportagem detalha os casos dos documentos e imagens abaixo:


AMIGOS O ex-presidente Lula em encontro com o presidente da República Dominicana, Danilo Medina, em janeiro de 2013. Lula foi dar uma palestra em premiação a jovens do país (Foto: Heinrich Aikawa/Instituto Lula)
PRESTÍGIO O presidente de Gana, John Dramani Mahama, veio ao Brasil em 2014 para lançar seu livro Meu primeiro golpe de Estado. Aproveitou para visitar Lula e executivos da Odebrecht (Foto: Erika Santelices/AFP)

Um padrão que se repete (Foto: Reprodução)

quinta-feira, 30 de abril de 2015

Final de semana com frio, cachaça e chorinho em São Lourenço


O final de semana prolongado, com o feriado do Dia do Trabalhador, será movimentado em São Lourenço. Começa nessa quinta-feira (30), no Calçadão Dr. Silvério Sanches Neto, o XI Festival da Cachaça, que vai até domingo (3). E na sexta-feira (1º), às 21h, na Praça João Lage, acontecerá o Sesc Chorinho e Samba na Praça, com os grupos “Naquele Tempo” e “Camuá”.


Como acontece em finais de semana próximos de feriados, a cidade receberá um grande número de visitantes. E, além dos eventos citados, acontecerão festas promovidas pela iniciativa privada. Outro evento tradicional e que acontece anualmente, e que também ajuda a movimentar a cidade, é a Peregrinação à Nhá Chica. Peregrinos de São Lourenço e região partem na madrugada do dia 1º de maio rumo a Baependi, cidade onde viveu a Beata.
Nhá Chica



Brasileiro fuzilado na Indonésia será tema de filme


Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, foi executado na Indonésia em janeiro deste ano.

O cineasta Marcos Prado irá dirigir um documentário sobre o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, que foi executado na Indonésia em janeiro deste ano depois de tentar entrar no país asiático em 2004 com 13 quilos de cocaína escondidos nos tubos de uma asa delta.





Marcos Prado.
Prado é mais conhecido por ter dirigido o drama Paraísos Artificiais (2012) e o multipremiado documentário Estamira (2004). Sócio de José Padilha na produtora Zazen, o cineasta também produziu os bem sucedidos Tropa de Elite (2007) e Tropa de Elite 2 (2010).
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Prado afirmou que conheceu Archer, que também atendia pelo apelido de "Curumim", em sua adolescência, no Rio de Janeiro. "Em 1989 vim para Bali pela segunda vez e o Curumim estava aqui. Tínhamos muitos amigos em comum, embora não fôssemos amigos. Era um cara inteligente, piadista. Não era um traficante com uma arma na mão. Foi um transgressor, um playboy que não quis crescer", diz o diretor. 
Segundo o diretor, a ideia de realizar um documentário sobre o traficante partiu do próprio Archer, que se correspondeu com o cineasta durante seus três últimos anos de vida. O filme, que ainda não tem título, irá contar a história do Curumim de sua infância até o fuzilamento, quando levou um único tiro no peito e agonizou até morrer no país que é conhecido por ter uma das leis mais severas do mundo quando o assunto é tráfico de drogas. O longa-metragem ainda irá focar na história de duas outras pessoas que faziam parte do esquema de Archer: "Eram três sócios na empreitada da cocaína. O Curumim, um brasileiro que não posso revelar o nome e um italiano, dono de um barco, cuja participação seria levar a droga para a Austrália".
O diretor afirmou que ainda não sabe quando o filme ficará pronto. É possível que o longa-metragem seja finalizado ainda em 2015. Não há previsão de estreia.

A incrível história da banca de jornal que virou gráfica e recebeu R$ 16 milhões da campanha de Dilma


Este é o local onde deveria funcionar a gráfica VTPB (fotografia tirada pelo Antagonista Mario Sabino nesta segunda, 27/04)



Antagonista levantou:
Edinho Silva, tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff em 2014, repassou mais de R$ 16 milhões a uma gráfica fantasma de Beckembauer Rivelino de Alencar e Muller de Alencar, irmãos do jornalista governista Kennedy Alencar.
A apuração é do site O Antagonista, em excelente trabalho investigativo movido pela denúncia da Operação Lava Jato contra a Gráfica Atitude, usada pelo tesoureiro do PT João Vaccari Neto para lavar dinheiro do Petrolão.
Ao checar as despesas com gráficas da campanha eleitoral de Dilma Rousseff através dos dados apresentados ao TSE pelo PT, chamou a atenção a quantia exorbitante de 16.677.616 reais recebida pela gráfica VTPB Ltda.
(…)
O Antagonista verificou então o histórico da gráfica VTPB na Junta Comercial de São Paulo.
“Ela foi aberta em 21 de julho de 2008, com sede na Avenida Ipiranga, 1071, conjunto 206, no centro de São Paulo. O objeto social era ‘Comércio varejista de jornais e revistas. Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação.’ O nome popular para isso é banca de jornais.
Os titulares da empresa eram Beckembauer Rivelino de Alencar Braga (domiciliado em Campo Belo, Minas Gerais), e Muller de Alencar Castro Braga (domiciliado em São Paulo, Capital, na rua Dona Ana Barros, 320, Bloco A, apto. 73, Jardim Sônia).”
Repito: ambos os titulares – Muller e Beckembauer – são irmãos de Kennedy Alencar.
“O capital de 50.000 reais era dividido meio a meio.
“Em 4 de junho de 2009, Muller retira-se da sociedade e entra no seu lugar Wilker Correa Almeida – que, atenção, fornece o mesmíssimo endereço de domicílio de Muller.
Em 9 de novembro de 2011, houve uma redistribuição de capital. Beckembauer passa a contar com 49.500 reais. Ou seja, torna-se praticamente o único dono da VTPB.”
Agora é que vem a jogada:
Pouco antes do início da segunda campanha de Dilma Rousseff, em 25 de julho de 2014, houve uma alteração da atividade econômica da empresa. No objeto social, a VTPB passou a incluir ‘Sede para impressão de material para uso publicitário, edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos.’ O nome popular disso é material de campanha eleitoral. A sede é mudada para a rua Atílio Piffer, 29, Casa Verde, São Paulo. Endereço, por assim dizer, mais adequado para uma gráfica do que a Avenida Ipiranga.”
Ou seja: o objeto social da VTPB foi mudado no período eleitoral, a fim de poder emitir notas fiscais de serviços de impressão de folhetos e afins.
“No dia 14 de agosto de 2014, apenas 19 dias depois da alteração do objeto social, a VTPB emitiu a primeira nota para a campanha de Dilma Rousseff, no valor de 148.000 reais. Só naquele mês, foram emitidas mais oito. No total, foram 2.104.931 reais.”
(…)
(via Felipe Moura Brasil – grifos nossos)
…e o Coronel cortou:
O nosso blog vai acrescentar, neste post, informações muito relevantes que indicam que coisas muito estranhas cercam esta transação. Os dados deste post foram retirados de documento oficial postado no TSE e fornecidos pelo atual ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, que foi tesoureiro da campanha presidencial de Dilma Rousseff.
São materiais de prestação de contas da campanha eleitoral presidencial de Dilma Rousseff.
O que segue, em imagens, é um exemplo de um dos processos de compra, pagamento, entrega, recebimento e cópia do material impresso que foi produzido pela gráfica VTPB, conforme informações fornecidas ao Tribunal Superior Eleitoral, pela sua campanha. Há dezenas deles que repetem a mesma “comprovação”.
Acompanhem com atenção. São documentos oficiais.
IMAGEM 1
Esta imagem acima mostra que a VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda – EPP  está devidamente cadastrada, com situação regular junto à Receita Federal.
IMAGENS 2 E 3
Os documentos acima comprovam que o tesoureiro do PT, atual ministro Edinho Silva, efetuou diretamente a transação bancária que pagou pelos serviços da gráfica. Isto pode ser visto ao pé da página da imagem da TED. Fica comprovado, assim, que campanha presidencial Dilma Rousseff pagou, efetivamente, neste caso, neste processo, R$ 667.812,90 para a gráfica VTPB. Relembramos! Esta é apenas uma de dezenas de transações comprovadas da mesma forma. O total ultrapassa os R$ 16 milhões!
IMAGEM 4
Esta imagem é importantíssima. Observem os detalhes. Trata-se da Nota Fiscal da gráfica VTPB, informando o valor de R$ 667.812,50, cobrados por um total de 10 milhões 685 mil impressos, denominados “Santinho Dilma Modelo Card”.Observem o endereço de entrega: Avenida Copacabana, 1205, Apto 503, Tristeza, Porto Alegre, RS.  Até aí, tudo bem, não e mesmo? Tudo certinho, regular, fechadinho. A gráfica imprimiu e entregou, lá no Rio Grande do Sul, em endereço existente.
IMAGEM 5
Observem a imagem acima. O recebimento do material foi dado em São Paulo, mesmo que a entrega tenha sido feita em Porto Alegre. É apenas um detalhe. Mas é um detalhe. O mais importante está abaixo, nas imagens seguintes.
IMAGEM 6
Lembram que o material impresso foi entregue em Porto Alegre e o recebimento foi dado em São Paulo? A imagem acima mostra o modelo de “santinho” que foi enviado para o Rio Grande do Sul. É “santinho” da campanha de Fernando Pimentel, candidato petista em Minas Gerais. A campanha presidencial de Dilma Rousseff enviou os “santinhos” mineiros para Porto Alegre. Isso que é logística!
IMAGEM 7
Agora voltemos ao endereço de entrega. Olhem bem este endereço. Ele é a prova contundente de que existe algo de muito estranho no ar. Que endereço será este? Um diretório? Um comitê de campanha? Uma central de logística? Que apartamento é este, no quinto andar, que recebeu milhões e milhões de santinhos das campanhas petistas de todos os estados, mas que fica no Rio Grande do Sul? Revelamos abaixo.
IMAGEM 8
O apartamento onde foram entregues dezenas de milhões de “santinhos” para os candidatos do PT de todo o Brasil pertence à candidata Dilma Rousseff, conforme Declaração de Bens que apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral no registro da sua candidatura. 

Temos, assim, uma gráfica que não existe no endereço informado.
Temos materiais de campanhas de todo o Brasil entregues por esta gráfica num único endereço, localizado no extremo Sul do país.
O local da entrega de dezenas de milhões de impressos é um apartamento de propriedade da Presidente da República, então candidata à reeleição.
Este blog não sabe se isto é legal ou ilegal.
Mas que é muito estranho, ah isso é!

Todo o material postado aqui está disponível neste link do Tribunal Superior Eleitoral.

CMDCA divulga Edital de Seleção do Conselho Tutelar 2015



EDITAL Nº 001/2015
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 3.080/12, e suas alterações, que dispõem sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de São Lourenço/MG, faz publicar o presente edital que trata do processo seletivo para Conselheiros Tutelares estabelecendo normas para a escolha de candidatos à eleição de conselheiros (as) titulares e suplentes do Conselho Tutelar no Município de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E INSCRIÇÃO
1.1 - Serão eleitos 05 (cinco) Conselheiros (as) Tutelares, com seus respectivos suplentes por ordem de classificação com mandato de 04 (quatro) anos, permitida uma única recondução por meio de processo de escolha. Encontra-se instaurado o Processo de Seleção dos candidatos a Conselheiros (as) Tutelares que serão considerados aptos a concorrerem à eleição para a função. Este processo seletivo reger-se-á de acordo com a legislação municipal pertinente e o disposto no presente Edital, executado e supervisionado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de São Lourenço-MG.
1.2 - Este Edital tem por objetivo tornar público a organização de todo o processo de escolha dos candidatos que poderão concorrer em eleição para escolha dos Conselheiros Tutelares, devendo para tanto participar de todas as etapas previstas para a seleção.
1.3 O Processo de Seleção consistirá em três etapas. A primeira etapa consistirá na realização da inscrição, que deverá ser acompanhada de todos os documentos exigidos, de acordo com este Edital e de conformidade com as Leis Municipais. A segunda etapa consistirá na avaliação de conhecimentos, mediante a aplicação de Prova Objetiva abrangendo os seguintes conteúdos: conhecimentos básicos da Língua Portuguesa, Informática, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Resoluções do CONANDA: Nºs164,169 e 170,0l questão Estudo de caso e 01 questão dissertativa pertinentes ao ECA.Na prova objetivao candidato deverá, obrigatoriamente, obter no mínimo a média 60 (SESSENTA) no total do resultado da prova, não podendo ter resultado ZERO em nenhum dos 05 (cinco) itens que compõem o conteúdo da segunda etapa, para estar apto à avaliação medico psicológica.A terceira etapa o pré-candidato deverá passar por avaliação médico-psicológica por profissionais indicados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de São Lourenço-MG.
Após o candidato obter sua aprovação na segunda e terceira etapas, estará apto para o Processo de Eleição.

1.4 Para inscrever-se o candidato deverá recolher a taxa de inscrição expressa em reais, no valor de R$ 30,00 (trinta Reais) em nome do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de São Lourenço-MG, a qual deverá ser recolhida/depositada Caixa Econômica Federal Agencia 0152, Operação 006, c/c 053-8 e ou Casas Lotéricas.  

 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, ainda que efetuado em duplicidade, exceto em caso de cancelamento do processo seletivo por conveniência da comissão organizadora.

 1.5As inscrições ocorrerão nas dependências da Prefeitura Municipal, sito à Praça Duque de Caxias, 61 - centro – Paço Municipal - São Lourenço-MG no período de11/05/15 a 29/05/15, das12h às 18h.
1.6A homologação das inscrições ocorrerá após análise da documentação, pela Comissão Organizadora quepublicará o número e nome das inscrições válidas em editais afixados na Prefeitura Municipal e na sede do Conselho Tutelar, na data de03/06/2015
1.7As inscrições inválidas serão notificadas aos respectivos candidatos eeventuais recursos às inscrições deverão ocorrer no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação até11/06/2015, sendo que o resultado do julgamento dos recursos será publicado em 15/06/2015.
1.8A Prova Objetiva ocorrerá nas dependências da Escola Municipal Mello Vianasito à Rua Melo Viana, nº 256 – Centro – São Lourenço – MG, no dia 28/06/2015 das 13h às 17h.
1.9É de exclusiva responsabilidade do candidato inscrito, acompanhar a publicação ou divulgação dos atos concernentes ao Processo Seletivo, os quais serão divulgados através de Editais afixados na  Prefeitura Municipal  e na Sede do Conselho Tutelar do Município de São Lourenço-MG, sito à Avenida Dr. Getúlio Vargas,781, centro.
1.10 A inscrição no Processo Seletivo implicará na aceitação tácita das normas estabelecidas neste Edital e em outros que forem publicados durante a realização do Processo Seletivo, cujas regras, normas e critérios obrigam-se os candidatos a cumprir.
1.11A publicação do gabarito da prova objetiva, será no dia 29/06/2015, através de Edital afixado na Prefeitura Municipal, no Site oficial da Prefeitura www.saolourenco.mg.gov.br, e na sede do Conselho Tutelar.

1.12A publicação dos candidatos aprovados, nas provas, será no dia 01/07/2015, através de Edital afixado na Prefeitura Municipal, no Site oficial da Prefeitura www.saolourenco.mg.gov.br, e na sede do Conselho Tutelar.
1.13 – Não será permitida nenhuma informação por outras vias senão as publicadas nos locais previstos neste edital.
2-DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO PROCESSO DE SELEÇÃO
2.1 - Ser eleitor do município;
2.2 - Ter idade superior a 21 anos;
2.3 - Ser brasileiro nato ou naturalizado;
2.4 - Estar em gozo dos direitos políticos, comprovados;
2.5 - Concluído Ensino Médio ou curso equivalente ao Ensino Médio, reconhecido pelo MEC;
2.6 - Não ter sido penalizado com destituição da função de Conselheiro Tutelar;
2.7 - Não estar exercendo funções de agente político;
2.8 - É vedada a acumulação da função de Conselheiro Tutelar com cargo, emprego, função publica ou privada, remunerada ou não;
2.9 - São impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar, em conformidade ao Art. 140 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro, genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado(a)”;
2.10 - Comprovar experiência na promoção, proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;
2.11 – Residir no Município;

3 - DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA INSCRIÇÃO

          I.   Atestado de antecedentes criminais;
          II.  Fotocópia da carteira de identidade;
          III. Fotocópia do CPF;
         IV. Fotocópia do comprovante de votação na última eleição ou de justificativa de ausência, ou apresentação da certidão do cartório eleitoral; comprovando estar de gozo dos direitos políticos;
           V. Fotocópia da certidão de reservista ou de incorporação, se do sexo masculino;
 VI. Certidões: civil e criminal;
VII. Certificado de conclusão de curso de Ensino Médio ou equivalente reconhecido pelo MEC;
VIII. Apresentar comprovante referente ao recolhimento da taxa de inscrição;
IX. Apresentar comprovante de experiência na promoção, proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;
X – Comprovante de residência.
XI – fotocópia do título de eleitor.
OBS.:A documentação citada no item 3 deverá ser entregue no ato da inscrição.
4 - DA PROVA OBJETIVA
4.1 Será aplicada Prova Objetiva de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, sendo somente uma alternativa correta. A questão dissertativa e estudo de caso serão avaliadas considerando o item 5, e serão também de caráter eliminatório.
4.2A prova objetiva terá 35 (trinta e cinco) questões e a prova dissertativa terá 02 ( duas ) questões,   distribuídas e avaliadas conforme tabelas que seguem:
Área de Conhecimento
Número de questões
Valor por questão
Total
Língua portuguesa
10
2,00
20,00
Informática
05
2,00
10,00
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
20
3,00
60,00
TOTAL
35

90,00

Área de conhecimento
Número de questões
Valor por questão
Total
Estatuto da criança e do adolescente– Estudo de Caso
01
5,00
5,00
Estatuto da criança e do adolescente – Dissertativa
01
5,00
5,00
TOTAL
02

10,00
PONTUAÇÃO MÁXIMA


100,00


4.3 A duração da segunda etapa ( provas objetiva e dissertativa ) será de 04 (quatro) horas. O controle do tempo de aplicação da prova e as informações a respeito do tempo transcorrido, durante a realização da prova, serão feitos pelos fiscais de sala.
4.4 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas até às 12h45m (doze horas e quarenta e cinco minutos), obrigatoriamente, munido de lápis, borracha, caneta esferográfica com tinta azul, protocolo de inscrição e cédula de identidade original, ou CNH com fotografia.
4.5 O local da prova será aberto às 12h (doze) horas e fechado impreterivelmente às 12h45m (Doze horas e quarenta e cinco minutos). Fica impedido de ingressar ao local de provas o candidato que chegar após o horário estipulado, independentemente do motivo, ainda que de força maior e caso fortuito.
4.6 Serão considerados documentos de identificação hábeis para acesso ao local da prova: Comprovante de Inscrição, Cédula de Identidade (original) ou Carteira Nacional de Habilitação com fotografia.
4.7 Não serão aceitos como documentos de identidade para ingresso às salas de provas: carteira de trabalho, certidão de nascimento, título eleitoral, carteira nacional de habilitação sem foto, carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
4.8 Em hipótese alguma será permitido ao candidato, qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações.
4.9 É vedada a entrada do candidato no dia da realização das provas, portando aparelhos eletrônicos, tais como: bip, telefone celular, walkman, notebook, receptor, gravador, e outros aparelhos eletrônicos que possam comprometer a lisura do Processo Seletivo.
4.10 O não comparecimento do candidato no dia da realização das Provas Objetiva e dissertativa implicará a sua eliminação do Processo de Seletivo.
4.11 Resposta, no gabarito, rasurada ou com mais de uma alternativa assinalada será considerada inválida.
4.12 O candidato somente poderá se retirar da sala de prova após 01 (uma) hora do início da Prova Objetiva, devendo, antes de se retirar do recinto, entregar aos fiscais de sala, o seu gabaritodevidamente preenchido.
4.13 Será considerado aprovado e apto à avaliação médico-psicológica, o candidato que apresentar nas Provas, no mínimo a média 60 (sessenta), não podendo ter resultado ZERO em nenhum dos itens que compõem o conteúdo da segunda etapa.  Serão automaticamente excluídos do Processo de Seleção os candidatos que não obtiverem a pontuação mínima prevista neste item.
4.14 O gabarito com as respostas das questões da Prova Objetiva será divulgado através de Edital afixado na Prefeitura Municipal – saguão, na sede Conselho Tutelar do Município de São Lourenço-MG, no site oficial do município: www.saolourenco.mg.gov.br, a partir  do primeiro dia útil após a aplicação da prova.
4.15 Somente os candidatos aprovados na segunda etapa, provasobjetiva e dissertativa, participarão da avaliação médico-psicológica, que será de caráter eliminatório, mediante laudo dos profissionais.
 5 - DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA OBJETIVA, ESTUDO DE CASO E DISSERTATIVA.
5.1 Conhecimentos Básicos: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei Federal n° 8069/90, e suas atualizações, resoluções164, 169 e 170  do CONANDA .
5.2 Conhecimentos Básicos de Informática: domínio básico do Sistema operacional Windows e dos programas Word, Excel da Microsof e Internet.
5.3 Conhecimentos Básicos da Língua Portuguesa: Pontuação, concordância verbal, concordância nominal, ortografia, pronomes: pessoal e pessoal de tratamento; interpretação de texto.
5.4 Questão dissertativa e estudo de caso, pertinentes ao Estatuto da criança e do adolescente.
6 - DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
6.1 Os candidatos deverão comparecer ao local da avaliação médico-psicológica com 15 (quinze) minutos de antecedência ao horário marcado.
6.2 A Avaliação médico-psicológica, conceitua-se como o processo técnico científico, que se utiliza de métodos, técnicas e instrumentos que permitam identificaraspectos médico-psicológicos do candidato, objetivando o prognóstico da qualidade do desempenho das atividades relacionadas à função pretendida.
6.3 A data, horário e o local da avaliação médico-psicológico serão determinados pela Comissão Organizadora para sua realização, conforme publicação em Edital afixado na Prefeitura Municipal de São Lourenço (saguão), na sede Conselho Tutelar do Município e no site www.saolourenco.mg.gov.br.
6.4 Para ter acesso ao local de realização da avaliação médico-psicológico, o candidato deverá apresentar documento de identidade original ou CNH com foto.
6.5A avaliação médico-psicológico será de caráter eliminatório para candidato cujo resultado obtido for não apto. Não haverá recursos para a avaliação médico-psicológica.
6.6 A ausência do candidato, por qualquer motivo, inclusive moléstia, acidente ou outro fato, acarretará a sua eliminação do Processo de Seleção.
6.7 Somente os candidatos que forem considerados “Aptos” através da avaliação médico-psicológico poderão concorrer à Eleição para a função de Conselheiro Tutelar.
6.8 Será facultado ao candidato, e somente a este, ter acesso e reconhecimento dos seus resultados da avaliação médico-psicológico, devendo para tanto, solicitar agendamento para a Comissão Organizadora - CMDCA (Sala dos Conselhos na Prefeitura Municipal).
7 - DOS RECURSOS
7.1 A partir da divulgação do resultado da prova objetiva terá o candidato o prazo de 01 (um) dia útil para interporrecurso, especificando sua argumentação por escrito entregando-o à Comissão Organizadora.
7.2 Serão admitidos apenas recursos relativos ao gabarito e à formulação das questões da prova objetiva, desde que devidamente fundamentados.
7.3 Os pontos relativos às questões objetivas que, porventura, forem anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos que se submeteram à respectiva prova. Se houver alteração de alternativa divulgada pelo gabarito como sendo a correta, os efeitos decorrentes serão aplicados a todos os candidatos, independentemente de terem ou não recorrido, ou de terem ou não marcado a opção divulgada como correta pelo gabarito.
7.4 Não serão admitidos: recursos relativos ao preenchimento incompleto, equivocado, em duplicidade ou incorreto do gabarito e nem pelo motivo de resposta que apresente rasura.
7.5 Não caberá pedido de reconsideração ou de revisão de resultado de recurso.
 8 - DO RESULTADO DA SEGUNDA  ETAPA  E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
8.1 A classificação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo, será ordenada de acordo com os valores decrescentes da pontuação final, por nome e documento de identidade.
 9 - DA PUBLICAÇÃO DAS CANDIDATURAS
9.1 Transcorrido o prazo de recursos, da segunda etapa, o resultado e classificação final será afixado na Prefeitura Municipal (saguão), na sede Conselho Tutelar do Município e no site www.saolourenco.mg.gov.br,  no dia 09/07/2015.
 10 - DA ELEIÇÃO
10.1 Os candidatos aprovados na segunda e terceira etapas, serão convocados pela Comissão Organizadora - CMDCA, para uma reunião na qual será informado o regulamento referente à eleição a candidatura a Conselheiro Tutelar.
10.1.1 A eleição se realizará no dia 04/10/2015, das 9h às 17h, na Escola Municipal Dr. Mello Viana, sito à rua Dr. Mello Viana, centro.
10.2 Os candidatos aprovados no processo de Seleção serão os candidatos a Conselheiros Tutelares que disputarão a eleição através do sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos membros da comunidade local com domicílio eleitoral no Município de SÃO LOURENÇO-MG.
10.3 O processo para escolha, através da eleição, dos Conselheiros Tutelares será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e fiscalizado pelo Ministério Público.
10.4 Ficará impedido de participar do Processo de escolha dos Conselheiros Tutelares o interessado que, na atual gestão do Conselho Tutelar, esteja exercendo o segundo mandato consecutivo.
10.5 Somente poderão votar eleitores do município acima de 16 anos e quites com a Justiça Eleitoral.
10.6 O Processo de Eleição será realizado através de urnas.
10.7 O eleitor votará em apenas em 01(um) candidato a Conselheiro Tutelar.
10.8 Nas cabines de votação será afixada lista de nomes e números dos candidatos ao Conselho Tutelar, que previamente foram publicadas através de Editais afixados na Prefeitura Municipal (saguão), na sede do Conselho Tutelar do Município e no site www.saolourenco.mg.gov.br.
10.9 O local de recebimento dos votos contará com uma Mesa de Recepção, composta por 2 (dois) membros:  01 (um) mesário e 01 (um) secretário, devidamente credenciados pelo CMDCA.
10.9.1 Não poderão compor a Mesa Receptora de votos, cônjuge e parentes consanguíneos e afins até 3º grau dos candidatos.
10.10No dia da escolha não será permitido ao candidato ou a qualquer pessoa fazer qualquer tipo de propaganda eleitoral, conduzir eleitores se utilizando de veículos públicos ou particulares e realizar propaganda em carros de som ou outros instrumentos ruidosos.
10.11A decisão de cassação da candidatura por descumprimento das normas deste Edital, será tomada pelo Ministério Público, ouvida a Comissão Organizadora. Neste caso, será instaurado processo administrativo em que o candidato terá direito a defesa por escrito no prazo de 24 horas, tendo o Ministério Público igual prazo para proferir a decisão.
10.12A apuração dos votos dar-se-á no dia posterior ao da eleição, tomadas todas as providências de guarda das urnas, sob a responsabilidade da Comissão Organizadora do processo seletivo.
10.12.1 Os candidatos poderão apresentar impugnação dos resultados apurados, cabendo decisão à Mesa de Apuração pelo voto majoritário, com recurso ao CMDCA, que decidirá em 24 horas, facultada a manifestação do Ministério Público.
10.13 Não será permitida a presença dos candidatos junto à mesa de apuração.
10.14 Concluída a apuração dos votos e decididos os eventuais recursos, o CMDCA proclamará o resultado dos candidatos eleitos em 07/10/2015.
10.15 Os votos brancos e nulos, não serão computados para fins de votos válidos.
10.16 A fiscalização de todo o processo de eleição estará a cargo do Ministério Público.
10.17 Serão escolhidos os candidatos de acordo com sua classificação sendo que os 05 (cinco) mais votados serão considerados eleitos titulares, ficando os 05 (cinco) seguintes, pelas respectivas ordens de classificação, como suplentes.
10.18 Havendo empate na votação, será considerado eleito, o candidato que tiver maior nota na segunda etapado Processo Seletivo.
10.18.1 Permanecendo o empate será considerado eleito o candidato de maior idade.
 11 - DA PROCLAMAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE

11.1 Ocorrendo vacância no cargo, assumirá o suplente na ordem de classificação.
11.2 A posse dos escolhidos para o Conselho Tutelar dar-se-á em 10/01/2016 pelo Prefeito Municipal de SÃO LOURENÇO-MG e pelo Presidente do CMDCA homologada pelo Ministério Público.
 12 - DA JORNADA DE TRABALHO
12.1 A carga horária de trabalho será de 30 (trinta) horas de trabalho semanais, de segunda a sexta feira em dois turnos das 8h às 14h e outro das 12h às 18h.
12.2 Além do cumprimento do estabelecido no item 12.1 deste edital, o exercício da função exigirá que o Conselheiro Tutelar se faça presente sempre que solicitado, ainda que fora da jornada normal a que está sujeito, em horário noturno, finais de semana e feriados, conforme as necessidades;
12.3 Para garantir o atendimento em casos de emergência e por ocasião de eventos, os Conselheiros Tutelares permanecerão em regime de plantão ou sobreaviso, em sistema de rodízio a ser designado em reunião após a posse dos titulares.
 13 - DA REMUNERAÇÃO
13.1 Na qualidade de membro eleito por mandato, o Conselheiro Tutelar no exercício efetivo de sua função perceberá o correspondente à remuneração do cargo Auxiliar administrativo II do município de São Lourenço-MG de conformidade ao descrito ao caput do art. 21 da Lei Municipal 3.080/2012, atualmente, no valor de R$ 1.169,74 (Hum mil, cento e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos) e fará jus às seguintes vantagens:
13.1.1 Férias após um ano de trabalho, com base em escala aprovada pelo CMDCA e perceberá um terço em remuneração do mês de gozo de férias;
13.1.2 Gratificação Natalina correspondente a um duodécimo do salário do Conselheiro no mês de dezembro para cada mês de função no respectivo ano;
13.1.3 Vale alimentação, no valor de R$ 164,50 (cento e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos)
13.1.4sobreaviso e plantões
13.1.5 – A remuneração e o vale alimentação seguirão os padrões estabelecidos de acordo com a legislação municipal.
 14 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1 É de exclusiva responsabilidade do candidato inscrito, acompanhar a publicação ou divulgação dos atos concernentes ao Processo de Seleção, divulgados através de Editais afixados na Prefeitura Municipal (saguão), na sede do Conselho Tutelar do Município, no site www.saolourenco.mg.gov.br. obrigando-se  a  atender aos prazos e condições estipulados neste Edital e nos que forem publicados durante a execução do Processo de Seleção.
14.2 Os documentos apresentados pelo candidato durante todo o Processo de Seleção poderão, a qualquer tempo, ser objeto de conferência e fiscalização da veracidade de seu teor por parte da Comissão Organizadora, e no caso de constatação de irregularidade, inexatidão e falsidade, a inscrição será cancelada independentemente da fase em que se encontre.
14.3 O descumprimento de quaisquer das instruções deste Edital implica a eliminação do candidato do Processo de Seleção.
14.4 Os membros escolhidos como Titulares e Suplentes participarão de um curso de capacitação de ingresso, mediante Certificado de Participação, coordenado pelo CMDCA.
14.5 Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em conjunto com o Ministério Público.
14.6 Fica terminantemente proibido qualquer tipo de referência que possa vincular direta ou indiretamente a eleição dos Conselheiros Tutelares à questão política partidária ou qualquer outra que diga respeito ao pleito.
14.7 Não havendo número suficiente de candidatos aprovados, conforme resolução CONANDA nº 170, será publicado novo edital para a COMPLEMENTAÇÃO das vagas.
14.8 - Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

São Lourenço 17 de abril de 2015.

Carlos Roberto Hilário
Presidente do CMDCA
COMISSÃO ORGANIZADORA:
Carla Bacha de Lorenzo do Nascimento
Presidente
Deborah Furlani
Membro
Edilene Teixeira Oliveira
Membro
Madre Ana Cristina de Araújo
(suplente Representante não-governamental)


 
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